Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da
Fundação de Desporto do Piauí (Fundespi) referente ao exercício fiscal
de 2007. O relator do processo, Conselheiro Anfrísio Castelo Branco,
acompanhou o parecer da auditoria e do Ministério Público de Contas.
Foi pedida a a restituição de R$19.021,50 ( dezenove
mil e vinte e um reais), valor relativo a um repasse que havia sido
feito ao FIEL (Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer), sem que tenha
havido a devida prestação de contas, além de uma multa de 800 Unidades
Fiscais ao gestor.
Entre as irregularidades apontadas, estavam a
situação de alguns prestadores de serviços e despesas empenhadas fora
do prazo. A Fundespi é presidida por Vicente Sobrinho. O Fiel foi
instituído em julho de 2003 pelo Governo do Estado.
O Fundo é destinado
a obter recursos financeiros para a implemen-tação dos programas e
projetos de caráter esportivo e de lazer. Formam o valor do Fundo as
contribuições de empresas interessadas, transferências à conta do
Orçamento Geral do Estado; auxílios, subvenções e outras contribuições
de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; juros
bancários e outros rendimentos de aplicações financeiras; doações e
legados e outros recursos a ele destinados e quaisquer outras rendas
obtidas.
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